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(CONAE) - 2010 Vol. II; 2009 * DECRETO N. 6.949-2009 - Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia; * RESOLUCAO N. 4 - 2009 - CNE-CEB REGUL DECR 6571-08 OPER AEE NA EB EM EE.; * PLANO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO; 2008 * DECRETO N. 6.571-2008 - Atendimento educacional especializado, regulamenta o paragrafo unico do art. 60 da Lei no 9.394 - LDB; * PARECER CEB 026-2008 - Proposta de reestruturacao das Unidades Municipais de Educacao Infantil – UMEI; 2007 * PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PDE); * POLITICA NACIONAL DE EDUCACAO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCACAO INCLUSIVA; * DECRETO N. 6.253-2007 - Fundo de Manutencao e Desenvolvimento - FUNDEB; * LEI N. 11.494-2007 - Regulamenta FUNDEB e altera 10195, 10880 e 10845; 2006 * CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA; 2005 * DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE GRADUACAO EM PEDAGOGIA; * LEI N. 4.528-2005 - Organiza Sistema Estatual de Ensino; * LEI N. 5.626-2005 - Lei de Libras; 2004 * DECRETO N. 5.296-2004 - Decreto sobre Acessibilidade; * DELIBERACAO N. 291-2004 - Normas para a Educacao Especial na Educacao Basica; * LEI N. 10.845-2004 - Institui o Programa de Complementacao ao Atendimento Educacional Especializado as PCD; * LEI N. 10.880-2004 - Altera o art. 4o da Lei 9.424-1996; * RESOLUCAO SEE N. 2.640 - 2004 - MATRIZES CURRIC EB NAS UES ESTAD.; 2003 * PLANO NACIONAL DE EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS; 2002 * DECRETO N. 4.229-2002 - Programa Nacional de Direitos Humanos; * LEI N. 10.436-2002 - Lei de Libras; * RESOLUCAO CNE CP N. 1 - 2002; * RESOLUCAO CNE CP N. 2 - 2002; * RESOLUCAO CNECP N. 1 - 2002 - Dir Curric Form Prof da EB em Nivel Sup.; * RESOLUCAO CNECP N. 2 - 2002 - Carga Hor Cursos Licenc.; * RESOLUCAO N. 041 - 2002 - Diretrizes Curriculares Nac. para a Educacao a Distancia na Educacao de Jovens e ...; 2001 * DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO BASICA-2001; * DECRETO N. 3.506-2001 - Anti-discriminacao; * DECRETO N. 3.742-2001 - Financiamento; * DECRETO N. 3.956-2001 - Anti-discriminacao; * LEI N. 10.195-2001 - Institui medidas adicionais de estimulo e apoio a reestruturacao e ao ajuste fiscal dos Estados; * LEI N. 10.216-2001 - Lei sobre Doenca Mental; * RESOLUCAO CNECEB N. 2 - 2001 - DiretrEB; 2000 * PLANO NACIONAL DE EDUCACAO; * LEI N. 10.048-2000 - Atendimento prioritario em filas; * LEI N. 10.098-2000 - Lei Acessibilidade; 1999 * DECRETO N. 3.298-1999 - Politica Nacional para a Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia; * DECRETO N. 3.326-1999 - Financiamento; * PORTARIA N. 1.679-1999 - Dispoe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiencias; * RESOLUCAO CEB N. 2 - 1999 - DiretrEI; * RESOLUCAO CP N. 1 - 1999 - CNE 0199 Sobre ISEs; 1998 * DECRETO N. 2.530-1998 - Altera Decreto n.2264; * PROJETO DE LEI N. 4.857-B (original PLS nº 13196) - Libras; * RESOLUCAO CEB N. 2 - 1998 - Dir Curric EF; * RESOLUCAO CEB N. 2 - 1998; * RESOLUCAO CEBCNE N. 398-1998 - Dir Curric Nac EM; 1997 * DECRETO N. 2.264-1997 - Regulamenta Lei 9424-96; * RESOLUCAO N. 2 - 1997 - Progr Espec Form Pedag de Docentes; * RESOLUCAO N. 3 - 1997 - Diretr Carreira Magist Publico; 1996 * LEI N. 9.394-1996 - Diretrizes e bases da educacao nacional; * LEI N. 9.424-1996 - Dispoe sobre o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ..; 1994 * PORTARIA N. 1.793-1994 - Inclusao de Discipl. EE Cursos Formacao; 1993 * DECRETO N. 914-1993 - Politica Nacional para a Integracao da Pessoa Portadora de Deficiencia; 1990 * ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; * LEI N. 8.112-1990 - Estatuto servidores; * LEI N. 8.112-1990 - Reserva de Vagas; 1989 * LEI N. 7.853-1989 - Dispoe sobre o apoio as pessoas portadoras; 1979 * CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER; Obs.: Poderemos a qualquer momento atualizar esta página. POLÍTICAS INTERNACIONAIS 2008 * 48a CONFERENCIA INTERNACIONAL EDUCAÇÃO - Genebra 2008 - Inclusão; 2007 * RESUMO RELATORIO EDUCAÇÃO PARA TODOS 2007; 2005 * DECLARAÇÃO DE CUENCA 2005; 2003 * DECLARAÇÃO DE KOCHI 2003; 2002 * DECLARAÇÃO DE CARACAS 2002; * DECLARAÇÃO DE SAPPORO 2002; 2001 * DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DE MONTREAL SOBRE INCLUSÃO; 1999 * DECLARAÇÃO DA GUATEMALA 1999; * DECLARAÇÃO DE WASHINGTON 1999; 1998 * WORLD CONFERENCE ON HIGHER EDUCATION - 1998; 1994 * DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - Completa; 1993 * DECLARAÇÃO DE MANAGUA 1993; 1990 * DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS; 1983 * DECLARAÇÃO DE CAVE HILL 1983; 1982 * PROGRAMA DE AÇÃO MUNDIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA; 1981 * DECLARAÇÃO DE QUITO 1981; 1968 * CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968); 1948 * DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS; Obs.: Poderemos a qualquer momento atualizar esta página. Nº de Acessos: